A guerra no Oriente Médio empurrou o preço do petróleo para cima, e o governo federal quer usar essa sobra de arrecadação para derrubar impostos sobre os combustíveis. O projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em 23 de abril e mira PIS, Cofins e Cide sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol. A validade, tudo indica, só valeria enquanto durar o conflito. Segundo a Agência Brasil, o desenho é o seguinte: constatado o aumento de receitas do setor petroleiro, o presidente poderia editar um decreto com as desonerações. O UOL Economia acrescenta que o texto tramita em regime de urgência. Nada disso vale sem o aval do Congresso. O tamanho do alívio ainda é uma incógnita. Uma estimativa da FGV, publicada pela Folha, aponta que a alta do petróleo pode elevar a arrecadação em até R$ 125 bilhões em 2026, mas o valor destinado especificamente à compensação tributária não foi divulgado. O Estadão aponta como motor da alta o risco de fechamento do Estreito de Ormuz, rota de 20% da produção mundial. As fontes divergem sobre a autoria. O Feed Editoria atribui o projeto a Paulo Pimenta como líder do PT; outras fontes não confirmam que ele seja o autor formal. O projeto se soma a uma negociação paralela com os estados para reduzir o ICMS do diesel, que mais que dobrou desde 2022.

O Plenário do STF decidiu por unanimidade, na quinta-feira, 23 de abril, que continuam valendo as restrições à compra de terras rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. A Corte validou a Lei 5.709, de 1971, e a justificativa central é a proteção da soberania nacional. Na prática, o STF confirmou um ponto que o agronegócio tentava derrubar há anos: empresas nacionais com controle estrangeiro são equiparadas a pessoas jurídicas estrangeiras quando querem adquirir terras rurais, o que submete essas transações a exigências como autorização do INCRA e limites de área. A tese estava prevista no artigo 1º, §1º da lei. As ações julgadas foram a ADPF 342 e a ACO 2.463, propostas pela Sociedade Rural Brasileira e pela União Nacional de Etanol de Milho. O caso vinha se arrastando: em sessão anterior, o julgamento já acumulava cinco votos pela validade das restrições quando foi interrompido por pedido de vista de Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques também votou pela manutenção das regras, segundo análise da ZNA Advogados. Segundo a Revista Oeste, a expectativa é de que a decisão valha com repercussão geral, alcançando todos os casos semelhantes, embora o texto das teses fixadas ainda não esteja público. Para dar escala ao tema: segundo dados do INCRA obtidos pela Agência Pública, estrangeiros controlam no Brasil área equivalente ao estado de Alagoas inteiro.

A Meta vai demitir cerca de 8.000 funcionários, 10% do seu quadro, no mesmo ano em que pretende gastar entre US$ 115 bilhões e US$ 135 bilhões em data centers e infraestrutura de inteligência artificial. É a maior rodada de cortes da empresa desde 2023. O anúncio saiu por memorando interno na quinta-feira, 23 de abril. Além das demissões, a companhia também vai cancelar cerca de 6.000 vagas abertas ainda não preenchidas. No fim de dezembro de 2025, a Meta tinha 78.865 funcionários. As despesas totais projetadas para 2026 ficam entre US$ 162 bilhões e US$ 169 bilhões, segundo a própria empresa. Os cortes não foram exatamente uma surpresa: a Reuters já havia antecipado em 14 de março que a Meta preparava demissões em larga escala conforme os custos com IA cresciam, e funcionários diziam esperar o anúncio há semanas. O The Next Web reportou que o memorando foi assinado pela chefe de RH Janelle Gale e descreve os cortes como 'estruturais', com reorganização de equipes em 'pods' focados em IA. Também segundo o The Next Web, em informação que ainda não bateu com outras fontes, executivos receberam opções de ações de até US$ 921 milhões cada no mesmo período. O movimento não é isolado: a Microsoft está oferecendo demissões voluntárias a cerca de 8.750 funcionários em paralelo. A equação das duas gigantes é a mesma, cortar pessoal enquanto despeja dezenas de bilhões em infraestrutura de IA.

Contexto: na véspera, o STF havia suspendido a análise dos decretos sobre o mínimo existencial após pedido de destaque. Nesta quinta-feira, 23 de abril, o julgamento foi retomado e concluído, com a Corte ampliando a proteção em duas frentes. A primeira mudança atinge diretamente o bolso de quem está endividado. Até agora, parte dos R$ 600 considerados o mínimo existencial, aquele piso de renda protegido da tomada por credores, podia ser comprometida com parcelas de crédito consignado. O STF decidiu, por maioria, que o consignado também entra no cálculo e não pode mais ser excluído dessa proteção. Na prática, o piso fica mais difícil de ser corroído. A segunda mudança foi unânime: o Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, fica obrigado a avaliar anualmente o valor do mínimo existencial. Os R$ 600 foram fixados pelo Decreto 11.567 de 2023, regulamentando a Lei do Superendividamento de 2021, e associações que acionaram o Supremo sustentavam que o valor não cobre as necessidades vitais básicas. Alguns pontos ficaram em aberto: não conseguimos confirmar o placar exato da votação, nem quais ministros divergiram. Kassio Nunes Marques aparece como figura central no julgamento, provavelmente como relator, mas essa informação ainda aguarda confirmação. Também não há prazo definido para o CMN fazer a primeira revisão anual.

A trégua entre Israel e Líbano ganhou mais três semanas de sobrevida. Donald Trump anunciou a extensão nesta quinta-feira, 23 de abril, depois de uma reunião no Salão Oval com autoridades dos dois países. O cessar-fogo anterior, de dez dias, expiraria no domingo, 26 de abril. Nas próximas semanas, o presidente americano espera receber na Casa Branca o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o presidente libanês Joseph Aoun para avançar em direção a um acordo de paz permanente ainda neste ano. Trump disse que pretende costurar o entendimento em paralelo às negociações com o Irã: "Vai ser uma coisa maravilhosa resolver isso simultaneamente ao que estamos fazendo com o Irã", afirmou, conforme registrado pela Argus Media e pela NPR. A costura tem peso geopolítico direto. Teerã já disse que só volta a negociar com Washington se houver cessar-fogo firmado com Israel e Líbano, o que transforma a trégua libanesa em pré-requisito para o desenho maior. No terreno, a extensão mantém suspensa a operação militar israelense no sul do Líbano. A pausa vem depois de ataques israelenses na região e de foguetes disparados pelo Hezbollah contra Israel. Um bombardeio israelense no sul libanês matou três pessoas na quinta-feira. A Revista Oeste reportou que Trump fez o anúncio via Truth Social, mas não encontramos confirmação independente: as demais fontes descrevem apenas a fala verbal no Salão Oval.