Nunes Marques dá 20 dias para PGR opinar sobre revisão da condenação de Bolsonaro
Defesa alega erro judiciário para tentar reverter os 27 anos e três meses; especialistas veem chance estreita
Kassio Nunes Marques, relator do pedido, abriu prazo de 20 dias para a PGR opinar sobre a revisão criminal da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses pela trama golpista. A defesa alega erro judiciário. O próprio Nunes Marques tem acompanhado a maioria do STF na rejeição de revisões dos condenados pelo 8 de janeiro, e há uma divergência relevante sobre quem julgará: o STF diz que cabe ao Plenário; o Migalhas indicou a 2ª Turma. No fim, recursos como esse pesam mais no debate político do que nas chances reais de reverter a pena.
- ≠ O STF afirma, em nota oficial, que a revisão criminal cabe ao Plenário; o Migalhas indicou que o caso iria à 2ª Turma, integrada por André Mendonça e Nunes Marques
| 🏛 | O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, é o relator do pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro | Confirmado | Agência Brasil, Folha de S.Paulo, G1, STF (noticias.stf.jus.br), Poder360 |
| 🏛 | Em 27 de maio de 2026, Nunes Marques concedeu prazo de 20 dias para a PGR emitir parecer sobre o pedido de revisão criminal | Confirmado | Agência Brasil, Folha de S.Paulo, G1, Poder360, Brasil247 |
| 🏛 | Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista | Confirmado | Agência Brasil, Folha de S.Paulo, Poder360 |
| 🏛 | A revisão criminal é instrumento processual cabível apenas após o trânsito em julgado da condenação, e seus efeitos não suspendem automaticamente os efeitos da decisão condenatória | Confirmado | STF (noticias.stf.jus.br), JOTA (Flávia Maia), Migalhas |
| 📰 | Taxatividade das hipóteses de revisão criminal: Jurisprudência sistematizada pelo TJDFT confirma que a revisão criminal só é admitida nas hipóteses taxativas do artigo 621 do CPP: sentença contrária a texto de lei, prova falsa ou prova nova. | Confirmado | TJDFT |
| 📰 | A defesa de Bolsonaro alega que houve 'erro judiciário' no julgamento como fundamento para a revisão criminal | Provável | CartaCapital, Migalhas |
| 📰 | Nunes Marques tem acompanhado a maioria do STF na rejeição de revisões criminais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 | Provável | G1, Migalhas |
| 📰 | O STF recebeu 18 pedidos de revisão criminal relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o de Bolsonaro | Provável | G1, CNN Brasil |
| 📰 | O pedido de revisão criminal da defesa de Bolsonaro foi apresentado em 8 de maio de 2026 | Provável | G1, ConJur (12/mai/2026) |
| 🏛 | Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado | Provável | Agência Brasil, STF (noticias.stf.jus.br) |
| 🏛 | Conforme o regimento interno do STF, a análise da revisão criminal cabe ao Plenário (segundo nota oficial do STF), a coluna do Migalhas, porém, indicou que caberia à 2ª Turma, integrada por André Mendonça e Nunes Marques | Provável | STF (noticias.stf.jus.br), Migalhas |
| 📰 | Especialistas avaliam que a revisão criminal e demais recursos da defesa de Bolsonaro têm margem estreita de êxito, produzindo mais efeito político do que probabilidade real de reverter a condenação | Provável | Folha de S.Paulo (análise de especialistas), JOTA (coluna Flávia Maia) |
| + 1 fato(s) adicionais com a mesma certeza verificados nos bastidores | |||
- Quais argumentos específicos de erro judiciário a defesa apresentou
- Qual será a posição da PGR, sob Paulo Gonet, sobre o pedido
A maior parte do quadro processual está confirmada por fontes oficiais e grandes redações; a alegação de erro judiciário e a competência exata (Plenário ou 2ª Turma) ainda variam entre fontes.