USTR propõe tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e mira o Pix
Investigação sob Seção 301 acusa Brasil de favorecer sistema público em detrimento de Visa, Mastercard e WhatsApp Pay
O governo americano colocou o Pix na mira de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. A investigação, conduzida sob a Seção 301 da lei comercial dos EUA, acusa o Banco Central de favorecer o sistema público em detrimento de Mastercard, Visa e WhatsApp Pay. A lista de queixas vai além: inclui etanol, pirataria, comércio digital, desmatamento ilegal e até decisões do STF e da Lava Jato. Negociações com o governo Lula seguem até 15 de julho, e a palavra final é de Trump. Chama atenção que o UPI indiano, modelo anterior e semelhante ao Pix, ficou fora da ofensiva.
| 📰 | O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. | Confirmado | CartaCapital, BBC Brasil, G1, Exame, CNN Brasil, +5 |
| 📰 | A decisão final sobre aplicar ou não a sobretaxa cabe ao presidente Donald Trump. | Confirmado | CartaCapital, BBC Brasil, G1, Folha de S.Paulo, Valor International |
| 📰 | A investigação foi conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial dos EUA (Trade Act de 1974), conforme registrado no Federal Register e em comunicado oficial do USTR. | Confirmado | Folha de S.Paulo, G1, CartaCapital, USTR (ustr.gov), Federal Register |
| 🏛 | O governo dos EUA acusa o Banco Central do Brasil de favorecer 'injustamente' o Pix em detrimento de empresas americanas de pagamento eletrônico, como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay. | Confirmado | Folha de S.Paulo, G1, Agência Brasil, BBC Brasil, Exame, +2 |
| 📰 | Entre os pontos citados pelo USTR como práticas 'irrazoáveis' do Brasil estão Pix, etanol, propriedade intelectual/pirataria, comércio digital, desmatamento ilegal e questões ligadas ao STF e à Lava Jato. | Confirmado | CartaCapital, BBC Brasil, G1, CNN Brasil, Congresso Em Foco, +2 |
| 📰 | Antes de qualquer medida de retaliação, os EUA pretendem manter negociações com o governo Lula até 15 de julho, prazo para a publicação do relatório final após consulta pública. | Confirmado | BBC Brasil, Folha de S.Paulo, CartaCapital, Valor International |
| 📰 | Suspensão da tarifa contra a França no caso DST (2021): O USTR suspendeu, em janeiro de 2021, a tarifa adicional anunciada em julho de 2020 contra produtos franceses, antes da entrada em vigor, durante negociação sobre o Digital Services Tax. | Confirmado | USTR Press Office |
| 📰 | Encerramento das ações Section 301 sobre DST (2021): O Federal Register publicou, em novembro de 2021, o encerramento das ações da Seção 301 contra Áustria, França, Itália, Espanha, Reino Unido e Índia após acordo multilateral sobre tributação digital. | Confirmado | Federal Register |
| 📰 | Ação Section 301 contra a Índia pelo DST (2021): O USTR formalizou em junho de 2021 a determinação de ação contra a Índia no caso do Digital Services Tax, posteriormente encerrada no pacote multilateral. | Confirmado | Federal Register |
| 📰 | A proposta do USTR prevê exceções à sobretaxa de 25% para determinados produtos brasileiros. | Provável | CartaCapital, Congresso Em Foco |
| 📰 | Autoridades brasileiras interpretam o ataque ao Pix como um recado a outros países que estudam adotar sistemas de pagamentos instantâneos gratuitos semelhantes ao brasileiro. | Provável | Folha de S.Paulo, BBC Brasil, G1 |
| 📰 | Especialistas em pagamentos e analistas internacionais comparam o Pix ao UPI indiano, sistema público de pagamentos instantâneos anterior ao brasileiro e que ficou fora do alvo da ofensiva comercial dos EUA, sugerindo que a investigação tem componente seletivo. | Provável | BBC Brasil (artigo sobre UPI da Índia), G1 (análise comparativa Pix x UPI) |
| + 1 fato(s) adicionais com a mesma certeza verificados nos bastidores | |||
- Quais produtos brasileiros entrariam nas exceções previstas pela proposta do USTR.
- Qual será a resposta formal do governo Lula e do Banco Central às acusações.
A comparação com o UPI indiano e a leitura de que o ataque seria um recado a outros países aparecem como análise em apenas duas ou três fontes cada, e por isso foram tratadas com hedge leve.