STF derruba idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
Maioria apertada entendeu que exigência forçaria trabalhador a permanecer mais tempo exposto a agentes nocivos
5 fatos confirmados em 10 fontes
Mergulhadores de plataforma, mineiros de subsolo e outros trabalhadores expostos a condições insalubres não precisam mais cumprir idade mínima para se aposentar. O STF derrubou nesta quarta a regra introduzida pela Reforma da Previdência de 2019, por entender que exigir idade mínima contraria a própria lógica do regime especial: obriga o trabalhador a ficar mais tempo no ambiente que adoece. As demais regras de cálculo do benefício foram mantidas. O placar, segundo Agência Brasil e Jota, foi apertado, 6 a 5, e ainda não conseguimos confirmar se houve modulação dos efeitos.
Precedente · 2020
Em 2020, o STF julgou o Tema 942 e decidiu que servidores públicos têm direito à conversão de tempo especial (em condições insalubres) em tempo comum para fins de aposentadoria especial até a edição da EC 103/2019, reconhecendo a especificidade do regime diferenciado para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Onde ir mais fundo
Quantas vezes o STF derrubou regras da Reforma da Previdência de 2019?
O histórico é majoritariamente de validação, não de derrubada. Antes da decisão desta quarta sobre aposentadoria especial, os principais questionamentos à Reforma da Previdência de 2019 chegaram ao STF e foram rejeitados. Em maio de 2023, o tribunal validou a regra de cálculo da pensão por morte que reduziu o valor do benefício pago pelo INSS, conforme registrou o Migalhas. Em julgamento posterior, o STF também declarou constitucional a fórmula de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente introduzida pela Emenda 103, segundo a Advocacia-Geral da União. A derrubada da idade mínima para atividades insalubres, portanto, é uma exceção dentro de uma sequência de decisões que preservaram o desenho central da reforma de 2019. Resta confirmar se houve modulação dos efeitos, o que definirá quantos trabalhadores expostos a agentes nocivos poderão pedir revisão retroativa do benefício.
O acórdão com eventual modulação dos efeitos deve ser publicado nas próximas semanas no Portal STF, sob a ADI 6309.
Acompanhe: Portal STF (notícias e acórdãos), Agência Brasil, Jota, Migalhas, ConJur
Como o Farol classifica as fontes desta história
Esquerda
Centro
Direita
5
Confirmado
3+ fontes
5
Provável
2 fontes
0
Fonte única
não verificado
0
Contestado
fontes divergem
Fatos verificados
🏛 Fonte institucional · 📰 Fonte jornalística
| 🏛 | O STF derrubou a idade mínima fixada pela Reforma da Previdência de 2019 para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades nocivas à saúde. | Confirmado | Consultor Jurídico, Folha de S.Paulo, Agência Brasil, Jota, Exame, +2 |
| 🏛 | A decisão foi tomada em sessão do Supremo Tribunal Federal realizada na quarta-feira, 3 de junho de 2026. | Confirmado | Folha de S.Paulo, Agência Brasil, Jota, Consultor Jurídico |
| 📰 | Para os ministros, a exigência de idade mínima contraria a finalidade do regime diferenciado da aposentadoria especial, pois obrigaria o trabalhador a permanecer por mais tempo exposto a condições insalubres. | Confirmado | Consultor Jurídico, Folha de S.Paulo, Jota |
| 🏛 | Entre as categorias beneficiadas pela decisão estão mergulhadores de plataformas de petróleo, trabalhadores de minas subterrâneas e outros profissionais expostos a agentes nocivos à saúde. | Confirmado | Agência Brasil, Bnews, A Crítica |
| 📰 | STF valida cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente: O tribunal declarou constitucional a fórmula de cálculo do benefício por incapacidade permanente prevista na Emenda Constitucional 103/2019. | Confirmado | AGU |
| 🏛 | O STF manteve as demais regras de cálculo do benefício previstas na reforma de 2019, derrubando apenas a exigência de idade mínima introduzida pelo artigo 19 da Emenda Constitucional 103/2019. | Provável | Folha de S.Paulo, Agência Brasil |
| 🏛 | O placar do julgamento foi de 6 votos a 5 pela inconstitucionalidade do artigo 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, norma aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro. | Provável | Agência Brasil, Jota |
| 📰 | A norma derrubada estabelecia idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem ao menos 15 anos de contribuição, e 58 anos para os casos que exigem 20 anos de contribuição. | Provável | A Crítica, Jornal de Brasília |
| 🏛 | O julgamento foi conduzido em sessões consecutivas e havia sido iniciado anteriormente com voto do ministro Alexandre de Moraes, tendo sido suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça antes da conclusão. | Provável | STF (noticias.stf.jus.br), Jota |
| 📰 | STF valida cálculo da pensão por morte (2023): O Supremo declarou constitucional a regra da Reforma da Previdência que reduziu o valor da pensão por morte paga pelo INSS. | Provável | Migalhas |
O que não conseguimos verificar
- Se o STF modulou os efeitos da decisão e se ela alcança quem já se aposentou sob a regra antiga.
- Quais ministros formaram a maioria de 6 votos e quais ficaram vencidos.
Como verificamos
O placar 6 a 5 e o detalhe das idades derrubadas (55 e 58 anos) aparecem como prováveis porque foram reportados por menos fontes. A decisão em si e seu fundamento estão confirmados por sete veículos, incluindo o próprio STF.
Esta cobertura pareceu tendenciosa?