STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por coação
Primeira Turma decide por unanimidade, declara o deputado inelegível e determina perda do cargo de escrivão da PF
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade a 4 anos e 2 meses em regime semiaberto, ficou inelegível pela Ficha Limpa e perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal. A acusação: ter articulado com o governo Trump sanções contra autoridades brasileiras para influenciar o julgamento do pai. Moraes fixou multa de cerca de R$ 162 mil afirmando que o réu 'recebeu Pix de milhões' de Jair Bolsonaro. Eduardo, que está nos EUA, chamou o processo de 'sem pé nem cabeça'. O ponto é que a execução da pena esbarra justamente nessa distância: ainda não está claro como o Brasil cobrará o cumprimento.
- ≠ Sobre o prazo da inelegibilidade: o G1 mencionou 12 anos no relato do julgamento; Gazeta do Povo e InfoMoney citam 8 anos pela Ficha Limpa, contados após o cumprimento da pena.
| ● | A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado à trama golpista de 2022. | Confirmado | G1, CartaCapital, Money Times, Consultor Jurídico, BBC Brasil, +8 |
| ● | A condenação foi unânime, com votos de Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. | Confirmado | CartaCapital, Money Times, Congresso em Foco, Folha de S.Paulo, STF (noticias.stf.jus.br) |
| ● | A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicialmente semiaberto. | Confirmado | G1, Consultor Jurídico, Agência Brasil, Folha de S.Paulo, CartaCapital, +2 |
| ● | Eduardo Bolsonaro foi declarado inelegível em decorrência da condenação, nos termos da Lei da Ficha Limpa. | Confirmado | Consultor Jurídico, CartaCapital, Agência Brasil, Jota, Revista Oeste, +1 |
| ● | A Primeira Turma também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal ocupado por Eduardo Bolsonaro. | Confirmado | CartaCapital, Poder360, STF (noticias.stf.jus.br) |
| ● | A acusação central foi a de que Eduardo articulou junto ao governo Trump sanções contra autoridades brasileiras para tentar influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe. | Confirmado | BBC Brasil, Folha de S.Paulo, Agência Brasil, G1, Poder360 |
| ○ | Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos durante o julgamento. | Confirmado | G1, Folha de S.Paulo, Valor Econômico |
| ○ | Eduardo Bolsonaro reagiu chamando o julgamento de 'sem pé nem cabeça' e afirmou que ele visa impedir sua participação nas eleições; também atacou Moraes, dizendo que o ministro foi 'vítima e juiz' do caso. | Confirmado | CartaCapital, Folha de S.Paulo, G1 |
| ○ | Ao fixar a multa em cerca de R$ 162 mil (50 dias-multa, a 2 salários mínimos cada), Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro tem condições de pagar porque 'recebeu Pix de milhões' de seu pai. | Confirmado | G1, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Opinião CE, Poder360 |
| ● | A defesa pediu a nulidade da ação alegando impedimento de Alexandre de Moraes; Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa. | Confirmado | Folha de S.Paulo, Migalhas, STF (noticias.stf.jus.br) |
| ● | Extradição de Henrique Pizzolato (2015): Ex-diretor do Banco do Brasil condenado no mensalão fugiu para a Itália e foi extraditado em outubro de 2015 após pedido do STF encaminhado ao Ministério da Justiça. | Confirmado | Senado Federal (clipping O Globo) |
| ● | Pedido de extradição de Pizzolato pelo STF: O STF formalizou o encaminhamento do pedido de extradição ao Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça a partir de solicitação da PGR. | Confirmado | STF Notícias |
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- Como a pena será executada enquanto Eduardo Bolsonaro estiver nos Estados Unidos.
- Qual o prazo correto de inelegibilidade fixado pela sentença: o G1 menciona 12 anos; Gazeta do Povo e InfoMoney citam 8 anos pela Ficha Limpa.
A condenação e seus principais efeitos (pena, inelegibilidade, perda do cargo, multa) estão confirmados por múltiplas fontes incluindo o próprio STF. Há divergência entre fontes sobre o prazo da inelegibilidade (8 ou 12 anos).