Quinta-feira, 25 de junho de 2026 · 5 histórias · 4 min de leitura
O essencial do dia, verificado
JustiçaHistória 01
STF adia julgamento sobre vínculo de trabalhadores de apps
Nova convenção da OIT sobre trabalho em plataformas digitais leva Fachin a remarcar a sessão para o segundo semestre
6 fatos confirmados em 7 fontes
Foi uma convenção internacional aprovada há doze dias que travou o julgamento mais aguardado do ano sobre uberização. O presidente do STF, Edson Fachin, adiou a retomada que estava marcada para esta quarta-feira (24/6) e remarcou para o segundo semestre, sem data definida. O motivo: a Convenção 193 da OIT, aprovada em 12 de junho, trata justamente do trabalho em plataformas digitais. Fachin determinou que MPT, Defensoria e demais partes se manifestem sobre o impacto da nova norma no Tema 1.291. Na prática, o STF ganhou tempo para julgar uma questão que define o regime de trabalho de milhões de entregadores e motoristas no Brasil.
Precedente · 2018
Em 2018, no julgamento do RE 958.252 (Tema 725 de repercussão geral), o STF fixou tese ampliando as hipóteses de terceirização lícita, decisão que reorientou a jurisprudência da Justiça do Trabalho sobre vínculo empregatício e serve de referência para o atual debate sobre uberização.
Quantas vezes o STF adiou julgamentos trabalhistas de grande impacto e o que decidiu depois?
O histórico do STF em julgamentos trabalhistas de grande impacto mostra um padrão: adiamentos sucessivos seguidos de decisões favoráveis à flexibilização do vínculo celetista clássico. No Tema 725, sobre terceirização, o tribunal levou anos entre pautas e remarcações até fixar, em 2018, a tese de que é lícita a terceirização de atividade-fim, contrariando a Súmula 331 do TST (ConJur, 2024). No Tema 1.046, sobre negociado versus legislado, o julgamento também foi adiado mais de uma vez antes da tese de 2022, que validou convenções coletivas reduzindo direitos não absolutamente indisponíveis (ConJur, 2022). Em ambos os casos, a Corte usou o tempo extra para consolidar maioria pela prevalência da autonomia contratual sobre a CLT. O adiamento do Tema 1.291 por Fachin, agora para incorporar a Convenção 193 da OIT, repete a lógica: mais tempo de instrução em uma tese cuja decisão redefinirá o regime de milhões de trabalhadores de aplicativos.
As manifestações de MPT, Defensoria e demais partes sobre a Convenção 193 da OIT devem ser protocoladas antes da remarcação no segundo semestre. Acompanhe o andamento do Tema 1.291 no Portal do STF.
Acompanhe: Portal do STF (acompanhamento processual do Tema 1.291), ConJur, Migalhas, Valor Econômico, caderno Legislação e Tributos, MPT, notas técnicas sobre trabalho em plataformas
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, adiou a retomada do julgamento sobre a uberização que estava prevista para quarta-feira (24/6).
Confirmado
Agência Brasil, Folha de S.Paulo, JOTA, Congresso em Foco, CNN Brasil, +1
●
O julgamento trata da validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais de entregas e transporte de passageiros (Uber, 99, iFood e similares).
Confirmado
Agência Brasil, Folha de S.Paulo, STF (portal.stf.jus.br, Tema 1291), Conjur
●
O caso corresponde ao Tema 1.291 de repercussão geral no STF, que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de transporte e a empresa administradora da plataforma.
Confirmado
Folha de S.Paulo, STF (portal.stf.jus.br, Tema 1291), Conjur, JOTA
●
O adiamento ocorreu após a aprovação, em 12 de junho de 2026, na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do trabalho em plataformas digitais.
Confirmado
Folha de S.Paulo, JOTA, Congresso em Foco, STF (portal.stf.jus.br, despacho de 24/06/2026), Conjur
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A retomada do julgamento foi remarcada para o segundo semestre de 2026, sem data definida no momento do despacho.
Confirmado
JOTA, CNN Brasil, Agência Brasil
●
Fachin determinou que as partes envolvidas no julgamento, incluindo Ministério Público do Trabalho, recorrida e Defensoria Pública da União, sejam ouvidas sobre o impacto da nova Convenção 193 da OIT no processo.
Confirmado
Agência Brasil, Brasil 247, STF (portal.stf.jus.br, despacho de 24/06/2026)
●
O relator dos processos sobre plataformas digitais concordou com o adiamento em razão da aprovação da Convenção 193 da OIT, considerada nova circunstância relevante para o julgamento.
Provável
Congresso em Foco, STF (portal.stf.jus.br, despacho de 24/06/2026)
○
Em artigo na Conjur, especialistas avaliam que a Convenção 193 da OIT reafirma o princípio da primazia da realidade e exigirá do STF, no Tema 1.291, uma resposta que vá além da situação jurídica formal dos trabalhadores em plataformas, considerando os fatos concretos da relação de trabalho.
Provável
Conjur (artigo de 22/06/2026 sobre Convenção 193 e Tema 1.291)
○
Tema 725, terceirização (2018): STF fixou tese de que é lícita a terceirização de atividade-fim, superando entendimento consolidado na Súmula 331 do TST após anos de adiamentos.
Provável
ConJur
○
Tema 1.046, negociado sobre legislado (2022): STF validou convenções e acordos coletivos que limitam ou afastam direitos trabalhistas, desde que respeitados direitos absolutamente indisponíveis.
Provável
ConJur
O que não conseguimos verificar
A data exata da nova sessão de julgamento no segundo semestre de 2026.
Se o STF abrirá nova fase de manifestações de amici curiae em razão da Convenção 193.
Como verificamos
Concordância do relator com o adiamento aparece em duas fontes (Congresso em Foco e despacho do STF), por isso foi tratada como provável e não detalhada no corpo.
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EconomiaHistória 02
Governo renova cota zero para importar carros elétricos por mais seis meses
Decisão libera US$ 463 milhões em importações sem tarifa e provoca ameaça de ação judicial da Anfavea
8 fatos confirmados em 8 fontes
O governo liberou mais US$ 463 milhões em importações de carros eletrificados desmontados sem pagar tarifa, válido a partir de 1º de julho por seis meses. Acima da cota, voltam as alíquotas de 35% para SKD e 14% para CKD. O ministro Márcio Elias Rosa, do MDIC, diz que a medida garante preços melhores ao consumidor e que financiamento só sai para quem produzir no Brasil. A Anfavea reagiu na direção oposta: promete recorrer à Justiça, alegando que a decisão saiu sem consulta ao setor e favorece importadores, sobretudo as chinesas BYD e GWM, em detrimento das montadoras já instaladas.
≠ MDIC apresenta a renovação como ganho para o consumidor e estímulo à produção local; Anfavea afirma que a decisão foi tomada sem consulta e prejudica trabalhadores, montadoras instaladas e autopeças brasileiras, e promete acionar a Justiça.
Fatos verificados
● Fonte institucional · ○ Fonte jornalística
●
O Gecex-Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) decidiu renovar por mais seis meses a cota de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD).
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou que a renovação visa garantir melhores preços ao consumidor brasileiro e disse que 'quem quiser produzir aqui terá apoio'.
O governo justifica a medida como forma de garantir melhores preços ao consumidor e de condicionar incentivos a quem fabricar veículos no país, com acesso restrito às linhas de financiamento apenas para quem produzir localmente.
As cotas adicionais para importação com tarifa zero serão de US$ 463 milhões, válidas por seis meses, mesmo patamar que vigorou até janeiro/fevereiro de 2026.
Acima do volume da cota, permanece o recolhimento de imposto de importação de 35% para SKD e de 14% para CKD; já a importação de veículos elétricos já montados continua sujeita à elevação tarifária definida pelo cronograma.
A medida busca alinhar a política comercial à estratégia de incentivo à produção local de veículos eletrificados, beneficiando especialmente novas montadoras (como as chinesas BYD e GWM) em fase de instalação no Brasil.
A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) criticou a renovação da cota, manifestou 'grande preocupação' e afirmou que vai recorrer à Justiça, alegando que a decisão foi tomada sem consulta ao setor produtivo e contraria interesses de trabalhadores, montadoras instaladas no país e empresas brasileiras de autopeças.
A cota anterior havia expirado em janeiro/fevereiro de 2026 e sua renovação vinha sendo defendida por empresas com operações de importação de veículos eletrificados no Brasil.
Analistas de mercado avaliam que a medida favorece as montadoras chinesas e gera preocupação entre locadoras listadas na B3, dado o potencial impacto sobre os preços e o mix de frota de veículos eletrificados.
Provável
InfoMoney
O que não conseguimos verificar
Qual o impacto fiscal estimado da renúncia tributária com a renovação da cota.
Como será distribuída a cota de US$ 463 milhões entre as montadoras importadoras.
Como verificamos
Fatos centrais (renovação, valor da cota, alíquotas residuais e reação da Anfavea) confirmados por múltiplas fontes. A avaliação de analistas sobre impacto em locadoras vem apenas do InfoMoney.
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EconomiaHistória 03
Dólar fecha a R$ 5,2019, maior nível em quase três meses
Aversão global ao risco e queda do petróleo pressionam câmbio; Ibovespa recua 0,44% puxado por Petrobras e Vale
9 fatos confirmados em 10 fontes
O dólar fechou cotado a R$ 5,2019 nesta quarta, alta de 0,29% e o maior patamar desde 30 de março. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,2217. O Ibovespa acompanhou o humor ruim e caiu 0,44%, aos 170.506,66 pontos, puxado por Petrobras e Vale. O gatilho veio de fora: o petróleo recuou pelo terceiro dia seguido com a retomada do tráfego no Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial. Quando o risco geopolítico cede, o real costuma respirar , desta vez, não foi o caso, porque a aposta em juros mais altos nos EUA sustentou a fuga para o dólar.
Na prática · escala
Segundo o IBGE, com dados do Banco Central, a taxa média anual de câmbio real/dólar foi de R$ 5,20 em 2020 e R$ 5,22 em 2022, patamares próximos ao registrado nesta quarta-feira.
A queda da bolsa foi pressionada pela baixa das ações de petroleiras, como Petrobras (PETR3/PETR4), e mineradoras, como Vale (VALE3).
Confirmado
Money Times, Agência Brasil, Suno Notícias, Valor Investe
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O dólar atingiu o maior valor em quase três meses, no maior patamar desde 30 de março de 2026.
Confirmado
Agência Brasil, Valor Econômico, Jornal do Comércio, UOL/Estadão Conteúdo
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A alta do dólar foi impulsionada pela aversão global a ativos de risco e pela queda do preço do petróleo pelo terceiro dia consecutivo, em meio à expectativa de juros mais altos nos Estados Unidos.
A retomada do fluxo de navios pelo Estreito de Hormuz, via marítima responsável por cerca de 20% do transporte mundial de petróleo, foi um dos principais gatilhos da queda do petróleo na sessão, com alívio das tensões no Oriente Médio.
Dado primário usd_brl: 5.2098 (24/06/2026), Banco Central do Brasil
Confirmado
Banco Central do Brasil
○
O IPCA de maio avançou 0,58% no mês e 4,72% em 12 meses, acima do esperado, mantendo o foco do mercado na trajetória da Selic.
Provável
ADVFN News
O que não conseguimos verificar
Se houve intervenção do Banco Central no mercado de câmbio na sessão.
Qual a variação percentual exata do Brent e do WTI no dia.
Como verificamos
Cotação de fechamento confirmada pelo dado primário do Banco Central (PTAX) e por seis redações financeiras. O IPCA de maio (0,58% no mês, 4,72% em 12 meses) aparece apenas em uma fonte secundária e por isso ficou fora do corpo.
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GeopolíticaHistória 04
Doblete sísmico de 7,2 e 7,5 atinge a Venezuela
Tremores em sequência de 39 segundos derrubam prédios em Caracas, deixam ao menos 32 mortos e levam o governo a decretar emergência
7 fatos confirmados em 14 fontes
Dois terremotos separados por menos de 40 segundos sacudiram a costa central da Venezuela, com magnitudes de 7,2 e 7,5, um raro doblete sísmico segundo o USGS. O epicentro ficou perto de Morón, cerca de 160 km a oeste de Caracas, e o tremor foi sentido até em Belém, onde prédios foram evacuados. O governo confirma 32 mortos e cerca de 700 feridos, com Delcy Rodríguez decretando emergência. O número tende a subir: o sistema PAGER do USGS projeta entre 10 mil e 100 mil vítimas, estimativa que reflete a fragilidade estrutural da região mais do que uma contagem atual.
Desdobramento
O New York Times informou que o presidente de El Salvador ofereceu ajuda à Venezuela e que o país poderá receber apoio de instituições multilaterais para a reconstrução após os tremores.
≠ Magnitude: boletins atualizados do USGS apontam doblete de 7,2 e 7,5; manchetes iniciais (InfoMoney, NYT, DW Espanhol) falavam em um único tremor de 7,1.
Fatos verificados
● Fonte institucional · ○ Fonte jornalística
○
Dois potentes terremotos atingiram a Venezuela em intervalo de menos de um minuto (cerca de 39 segundos), com magnitudes de 7,2 e 7,5, configurando um 'doblete sísmico', segundo o Centro Nacional de Alerta de Tsunamis dos EUA e o USGS.
O epicentro foi na costa central/oeste do país, próximo à cidade de Morón (e, segundo a BBC Mundo, a cerca de 280 km da capital, na altura de San Felipe, Yaracuy), a cerca de 160 km a oeste de Caracas.
Os tremores provocaram colapso de edifícios em Caracas e cidades próximas, com equipes de Proteção Civil e bombeiros realizando resgates entre os escombros (incluindo o edifício Obelisco de Altamira, em Caracas).
Os Estados Unidos emitiram alerta de tsunami para parte do Caribe (incluindo Porto Rico e as Ilhas Virgens americanas) após os tremores, pelo Centro Nacional de Alerta de Tsunamis dos EUA.
Confirmado
InfoMoney, HuffPost (Espanha), El Comercio (Equador), EFE, DW Espanhol
○
O sistema PAGER do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) estimou potencial de entre 10 mil e 100 mil vítimas devido à vulnerabilidade estrutural na região.
O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que os Estados Unidos estão 'dispostos e capacitados' para ajudar a Venezuela e determinou mobilização de agências federais.
+ 1 fato(s) adicionais com a mesma certeza verificados nos bastidores
O que não conseguimos verificar
Número final de mortos e feridos, que autoridades indicam que deve subir
Situação dos brasileiros na região afetada, segundo o Itamaraty ainda sem registro de vítimas
Como verificamos
Manchetes iniciais reportaram um único tremor de magnitude 7,1; boletins posteriores do USGS consolidaram a versão de dois eventos (7,2 e 7,5), adotada aqui.
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GeopolíticaHistória 05
Trump pede US$ 87,6 bilhões ao Congresso para bancar guerra contra o Irã
Pacote chega um dia após o Congresso votar para limitar os poderes de guerra do presidente e enfrenta resistência bipartidária
6 fatos confirmados em 10 fontes
A Casa Branca pediu US$ 87,6 bilhões em gastos suplementares ao Congresso, a maior parte para cobrir a guerra dos EUA contra o Irã. Do total, US$ 67,1 bilhões iriam ao Pentágono, incluindo US$ 21 bilhões só para repor munição gasta no conflito. O pedido chegou um dia depois de o Congresso votar para limitar os poderes de guerra de Trump, e enfrenta objeções de republicanos e democratas. Aprovar dezenas de bilhões para uma guerra que o próprio Legislativo acabou de tentar conter é o teste político que define os próximos meses do governo.
Precedente · 2003
Em março de 2003, o presidente George W. Bush enviou ao Congresso pedido de gastos suplementares de guerra no valor de US$ 74,7 bilhões para custear a invasão do Iraque e operações antiterror globais, estabelecendo o padrão de solicitações emergenciais ao Legislativo para financiar conflitos já iniciados pelo Executivo.
≠ Pedido formal final é de US$ 87,6 bilhões (AP, BBC, Al Jazeera, CartaCapital); estimativa preliminar comunicada por Hegseth ao Senado era de cerca de US$ 80 bilhões (G1, Estadão, Fox News).
Fatos verificados
● Fonte institucional · ○ Fonte jornalística
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A Casa Branca de Donald Trump pediu formalmente ao Congresso US$ 87,6 bilhões em gastos suplementares, em grande parte para cobrir custos da guerra dos EUA contra o Irã
Boa parte dos recursos solicitados seria destinada ao Pentágono, segundo a Breaking Defense, US$ 67,1 bilhões do total iriam para defesa, incluindo US$ 21 bilhões para reposição de munições gastas no conflito
Confirmado
CartaCapital, Breaking Defense, AP (via PBS NewsHour), The New York Times
○
O pedido orçamentário deve enfrentar forte resistência no Congresso, com objeções tanto de republicanos quanto de democratas a novas ações militares
Confirmado
BBC News, Al Jazeera, AP (via PBS NewsHour), The New York Times
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Um dia antes do pedido, o Congresso votou para limitar os poderes de guerra de Trump, em uma repreensão à sua ação militar contra o Irã
O pacote inclui também recursos não relacionados à guerra, como auxílio a agricultores americanos e resposta a um surto de Ebola
Confirmado
AP (via PBS NewsHour), CBS News, The New York Times
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O secretário de Defesa Pete Hegseth tem articulado o aumento de verba para operações militares, tendo informado previamente ao Senado uma estimativa em torno de US$ 80 bilhões antes do envio formal do pedido
Confirmado
G1, Estadão, Fox News
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A Casa Branca classificou os custos da guerra com o Irã como 'urgentes' no pedido enviado ao Congresso
Provável
BBC News, AP (via PBS NewsHour)
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Analistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a guerra contra o Irã racha a base eleitoral MAGA de Trump e arrisca o futuro de sua presidência, contradizendo a promessa de campanha de 2024 de encerrar guerras no Oriente Médio
Provável
Estadão (análise com especialistas)
O que não conseguimos verificar
Quais operações militares específicas no Irã seriam financiadas pelos novos recursos
Como se divide a parcela não-defesa entre auxílio rural, resposta ao Ebola e outras rubricas
Como verificamos
O valor final do pedido (US$ 87,6 bilhões) diverge da estimativa preliminar que o secretário Pete Hegseth havia comunicado ao Senado, em torno de US$ 80 bilhões. Tratamos a diferença como atualização entre versão preliminar e pedido formal, não como contradição factual.