Governo lança Desenrola MEI para renegociar R$ 12,4 bilhões em dívidas
Programa mira 3,5 milhões de microempreendedores inscritos na Dívida Ativa; PGFN projeta recuperar R$ 1,24 bilhão
São 3,5 milhões de microempreendedores individuais com dívidas na Dívida Ativa da União, e o governo acaba de abrir a porta para renegociar tudo. O Desenrola MEI, lançado em 3 de julho, cobre R$ 12,4 bilhões em débitos, valor médio de R$ 4 mil por MEI. A expectativa é de descontos de até 70% sobre juros e encargos, embora o percentual exato ainda dependa de resolução da PGFN. A procuradora-geral Anelize Almeida projeta recuperar R$ 1,24 bilhão, cerca de 10% do total. Na prática, o governo aposta que perdoar juros converte inadimplência crônica em caixa.
| ○ | O governo federal lançou em 3 de julho de 2026 o programa Desenrola MEI, voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União. | Confirmado | Money Times, Folha de S.Paulo, G1, Jota, CNN Brasil, +2 |
| ○ | O programa tem potencial de beneficiar cerca de 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. | Confirmado | Money Times, Folha de S.Paulo, Agência Sebrae, UOL/Estadão Broadcast |
| ○ | O montante total de dívidas passíveis de renegociação pelo Desenrola MEI é de R$ 12,4 bilhões, com valor médio de R$ 4 mil por MEI. | Confirmado | Money Times, Agência Sebrae, UOL/Estadão Broadcast, CNN Brasil |
| ○ | Segundo Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), o impacto positivo do programa em arrecadação é estimado em pelo menos R$ 1,24 bilhão, equivalente a cerca de 10% do total de débitos que podem ingressar na transação. | Confirmado | CNN Brasil, Portal do Holanda, Tribuna do Agreste, Folha PE |
| ○ | O governo também anunciou a ampliação do programa Contrata+Brasil, que permite a contratação pública de MEIs para prestação de serviços a órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo bancos públicos e Correios. | Confirmado | Jota, Estadão, Agência Sebrae |
| ○ | Com a ampliação do Contrata+Brasil, o número potencial de MEIs habilitados a vender ao setor público sobe de cerca de 12 mil para até 5,5 milhões, com aumento de atividades cadastradas, passando a 141 ocupações, incluindo confeiteiros, cozinheiros, fotógrafos e editores de vídeo, e foco especial em mulheres empreendedoras. | Confirmado | Estadão, Agência Sebrae |
| ○ | O programa oferece descontos de até 70% sobre juros e encargos das dívidas renegociadas. | Provável | G1, Aci Escontabilidade (blog) |
| ○ | O programa exige que o MEI tenha entregue a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigação anual do microempreendedor individual junto à Receita Federal. | Provável | G1, Portal Gov.br (Empresas & Negócios), contexto institucional sobre a DASN-SIMEI |
- Qual o prazo de adesão e as condições de parcelamento (entrada mínima, número de parcelas)
- Quais critérios definem quem obtém o desconto máximo de 70%
O percentual de desconto de 70% aparece em cobertura anterior ao lançamento oficial e ainda depende de confirmação em resolução da PGFN. Não localizamos até o momento avaliação independente de economistas sobre o realismo da meta de arrecadação.