Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
PEC passa em segundo turno com 73 votos a 1, será promulgada sem sanção e o governo estuda acionar o STF
O Senado aprovou nesta terça a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Foram 73 votos a favor, um contra e uma abstenção em segundo turno. Como é emenda constitucional, o texto vai direto à promulgação, sem passar por Lula. O governo tratou a proposta como pauta-bomba, tentou adiar a votação, perdeu, e sinaliza que pode acionar o STF. Sobre o custo, as estimativas divergem: a equipe econômica calcula entre R$ 27,9 bilhões e R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto a CNM projeta R$ 69,9 bilhões adicionais só para os municípios.
- ≠ Estadão cita cálculo do governo em R$ 27,9 bilhões em dez anos; Folha reporta R$ 30 bilhões; a CNM projeta ainda R$ 69,9 bilhões adicionais sobre os municípios.
| ○ | O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. | Confirmado | G1, Congresso Em Foco, Exame, CartaCapital, Money Times, +2 |
| ○ | A PEC foi aprovada em segundo turno com 73 votos a favor, um contrário e uma abstenção, segundo o registro oficial do Senado. | Confirmado | Money Times, Exame, Agência Senado (senado.leg.br) |
| ○ | Por se tratar de emenda constitucional, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e não depende de sanção presidencial. | Confirmado | Congresso Em Foco, Exame, Agência Senado (senado.leg.br) |
| ○ | A proposta é considerada uma 'pauta-bomba' pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela equipe econômica, que a classificam como fiscalmente arriscada. | Confirmado | G1, CartaCapital, Folha de S.Paulo, Estadão |
| ○ | O governo Lula tentou adiar a deliberação, mas a articulação fracassou, sendo a aprovação considerada uma derrota do Executivo no Senado. | Confirmado | Exame, Folha de S.Paulo, Estadão |
| ○ | Após a aprovação, o governo sinalizou que pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, alegando inconstitucionalidade e impacto fiscal. | Confirmado | Money Times, Congresso Em Foco, Confederação Nacional de Municípios (CNM) |
| ● | A proposta aprovada corresponde à PEC 14/2021, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, já aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. | Confirmado | Money Times, Agência Senado (senado.leg.br), Câmara dos Deputados (camara.leg.br) |
| ○ | Promulgação da EC 103/2019 (Reforma da Previdência): Congresso promulgou a emenda da reforma da Previdência com estimativa de economia de quase R$ 800 bilhões em dez anos, sem intervenção do STF sobre parâmetros fiscais. | Confirmado | Senado Notícias |
| ○ | A PEC também prevê a efetivação, como servidores estatutários, dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que hoje possuem vínculo temporário. | Provável | Folha de S.Paulo, IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) |
| ○ | Pelo texto aprovado, a idade mínima para aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, exigindo 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional, regra mais favorável que a geral (62 anos para mulheres e 65 para homens). | Provável | Agência Senado (senado.leg.br) |
| ○ | Estimativas de impacto fiscal apresentadas pelo governo apontam custo de cerca de R$ 27,9 bilhões em dez anos, segundo o Estadão, chegando a R$ 30 bilhões em cálculos citados pela Folha; a CNM estima impacto adicional de R$ 69,9 bilhões sobre os municípios. | Provável | Estadão (via CNN Brasil), Folha de S.Paulo, Confederação Nacional de Municípios (CNM) |
| ○ | STF mantém regras de previdência complementar de servidores (2025): STF formou maioria para preservar regras de previdência complementar dos servidores públicos fixadas em emenda constitucional. | Provável | ConJur |
| + 1 fato(s) adicionais com a mesma certeza verificados nos bastidores | |||
- Se o governo efetivamente ajuizará ação no STF e com que fundamento.
- Quantos agentes serão beneficiados pela nova regra.
As estimativas de impacto fiscal têm metodologias não detalhadas publicamente, o que ajuda a explicar a divergência entre os números.